Desde que foram proibidos em 1946, os cassinos físicos no Brasil permaneceram fora da cena legal por quase oito décadas. O decreto-lei que vetou essas operações consolidou um modelo de proibição que durou gerações, mesmo enquanto os jogos de azar se expandiam na informalidade. Hoje, o país se aproxima de uma guinada histórica: a legalização de cassinos regulados pode estar mais próxima do que nunca — e traz consigo tanto oportunidades econômicas quanto desafios sociais.
Proibição longa, mercado vivo
Quando o então presidente Eurico Gaspar Dutra assinou o Decreto-Lei 9.215 em 1946, o objetivo era moral, cultural e político: retirar os cassinos do país no contexto das influências religiosas e das preocupações com “bons costumes”. No entanto, embora a proibição fosse formal, ela nunca deixou de haver continuidade subterrânea — bingos, jogo do bicho e apostas de variados tipos permaneceram ativos, fora do alcance da regulação.
Agora, mais de 75 anos depois, o projeto que visa legalizar cassinos físicos — junto a outras modalidades de jogos — retoma força. O documento em pauta no Congresso pretende autorizar cassinos localizados em resorts integrados, ou seja, ambientes que combinam hotelaria, lazer e entretenimento, com regras claras de fiscalização.
O que está em jogo
Para o Brasil, as apostas são altas. Especialistas estimam que a legalização possa gerar mais de R$ 20 bilhões em arrecadação tributária, além da criação de cerca de 1,5 milhão de novos empregos — números expressivos que reforçam o pano de fundo econômico dessas propostas. A reformulação do setor, portanto, tem duplo sentido: formalizar uma atividade que já existe informalmente e aproveitar o potencial de crescimento para fins públicos — saúde, educação, segurança.
Mas nem tudo acontece de forma linear. Do lado político-social, há resistências — de grupos religiosos, de associações que apontam riscos ao vício e à dependência, além de preocupações com lavagem de dinheiro e exploração vulnerável. A organização FecomercioSP, por exemplo, emitiu parecer técnico alertando para a necessidade de regulação rigorosa antes de avançar.
Ambiente regulatório: online e físico
Enquanto a discussão sobre cassinos físicos avança, o segmento online já abriu caminho. A regulamentação das apostas e dos jogos digitais no Brasil está em curso desde 2023-2025, com licenças, fiscalização e um mercado legítimo em formação. No meio desse processo, plataformas especializadas ajudam a orientar o público e a verificar transparência, licenciamento e boas práticas — e, de acordo com o site Brasilcasinos, essa curadoria se torna cada vez mais importante num cenário de mudanças e oportunidades.
Essa referência atua como ponte entre o cidadão e as normas do setor: mostra como operam empresas legalizadas, quais requisitos técnicos são exigidos e como identificar ambientes seguros para apostar ou jogar. A consciência sobre licenças, auditorias, suporte ao usuário e responsabilidade é fundamental para que a legalização funcione de fato — e não apenas represente mudança simbólica.
Impactos regionais e culturais
A eventual legalização dos cassinos físicos não é apenas um tema econômico — ela tem implicações locais e culturais profundas. Cidades turísticas ou regiões com infraestrutura hoteleira poderão receber resorts com cassinos, gerando empregos, movimentando cadeia de serviços, atraindo visitantes nacionais e internacionais. Ao mesmo tempo, é preciso garantir que a atividade não se torne um ímã para vulnerabilidades locais — ou seja, o equilíbrio regulatório será testado na prática.
Culturalmente, a mudança também significa modernizar a forma como o Brasil encara o entretenimento adulto. Em muitos países, os cassinos fazem parte do leque de atrações turísticas; aqui, a emergência de uma nova fase coloca o país numa encruzilhada entre tradição, proibição histórica e modernização.
E agora? O caminho adiante
O caminho para legalização envolve várias etapas: aprovação do projeto de lei no plenário do Senado, sanção presidencial, regulamentação operacional, definição de licenças e fiscalização efetiva. Até lá, o processo requer diálogo entre governo, setor privado, sociedade civil e especialistas em prevenção ao jogo problemático.
O avanço regulatório pode representar uma virada importante: transformar algo que existia à margem em atividade estruturada, transparente e arrecadadora. Mas para que isso aconteça, a retórica sobre “liberação” precisa andar junto com compromissos sólidos — fiscalização, proteção ao consumidor e conscientização social.
Em resumo: o Brasil está prestes a escrever um novo capítulo na sua história em relação aos jogos de azar. Depois de décadas de proibição, há uma janela aberta para legalização. Se bem conduzida, poderá trazer benefícios reais. Se for tratada com laissez-faire, poderá repetir antigos erros. A atenção agora se volta para o processo — e para como esse novo mercado será desenhado.