Após aprovação, Refis passou a valer a partir do dia 18 de setembro
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte deu início ao período de adesão ao que está sendo considerado o maior programa de estímulo à regularização cadastral de contribuintes e cidadãos. O Programa de Refinanciamento e Regularização Fiscal do RN, conhecido como Novo Refis 2023, oferece descontos de até 99% sobre juros e multas, além de reduções específicas para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).
O Novo Refis 2023 é uma oportunidade única para os contribuintes regularizarem suas dívidas fiscais no estado. Os descontos oferecidos variam de acordo com a modalidade de pagamento do débito. Para aqueles que optarem por quitar a dívida à vista, os descontos são mais significativos, podendo chegar a 99% sobre os juros e multas.
Para aqueles que preferem parcelar o pagamento, o programa oferece a opção de parcelamento em até 60 meses. No entanto, os descontos são inversamente proporcionais ao número de parcelas negociadas. Quanto mais parcelas forem escolhidas, menor será o desconto aplicado.
O Novo Refis 2023 abrange dívidas tributárias referentes aos três principais impostos estaduais: ITCD, ICMS e IPVA, bem como montantes inscritos na dívida ativa e outros passivos não tributários, como taxas de licenciamento, por exemplo. Isso torna o programa abrangente e acessível a uma ampla gama de contribuintes e cidadãos. Ao regularizar dívidas passadas, os contribuintes poderão se organizar financeiramente para o IPVA 2024 no RN, por exemplo.
O período de adesão ao programa foi dividido em duas fases. A primeira fase, que começou em 18 de setembro, é destinada à renegociação de dívidas tributárias sob responsabilidade da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-RN). A adesão pode ser realizada através do site da Unidade Virtual de Tributação ou pelo WhatsApp da Sefaz.
Já na segunda fase, que começou em 20 de setembro, foram incluídos os débitos não tributários e aqueles que já estão no cadastro negativo do estado. Os interessados poderão aderir presencialmente nas unidades físicas da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RN) em Natal, ou através do site oficial da PGE-RN ou pelo WhatsApp da instituição.
O Novo Refis 2023 é considerado o maior já realizado no estado, pois abrange não apenas contribuintes de ICMS, mas também pessoas físicas que contribuem com o IPVA e o ITCD. As estimativas da Fazenda Estadual apontam para um aumento significativo no número de adesões em comparação com o programa anterior, com uma expectativa de regularização de cerca de R$ 1,5 bilhão em dívidas fiscais, sendo aproximadamente R$ 400 milhões em pagamentos à vista.