Quer saber como fazer contrato de prestação de serviço? Essa é uma dúvida muito comum na vida daqueles que ainda são novos nesse assunto.
Mas, ainda que a princípio possa parecer algo muito difícil, saiba que é bem simples. Neste artigo, iremos dar todo o passo a passo de como fazer contrato de prestação de serviço.
Como se faz um contrato de prestação de serviço?
Há diversas dúvidas quando se fala desse assunto. Enquanto alguns querem saber todo o passo a passo, existem aqueles que se preocupam em saber quanto custa para ter uma assinatura eletrônica.
Mas, para elaborar um bom contrato de prestação de serviço, o contrato deve conter as seguintes informações:
1. Qualificação das partes
Nada mais é que as informações e dados pessoais tanto do contratante quanto do contratado. Nesse caso, deve contar:
- Nome;
- Documento de identificação;
- Estado civil;
- Endereço etc.
2. Objeto do contrato
Trata-se de uma breve descrição de quais são os serviços que irá prestar. É apenas um “resumo”, já que o detalhamento é mais adiante.
3. Obrigações do contratante
Nessa etapa do contrato, deve-se registrar quais regras o contratante precisa cumprir.
Ou seja, é preciso informar se haverá fornecimento dos equipamentos necessários para realizar uma determinada tarefa, obrigatoriedade do pagamento etc.
4. Obrigações do contratado
Tem o mesmo princípio que o tópico anterior. Nessa etapa, é preciso descrever o local em que será feito os serviços, se há limite de horário a cumprir etc.
5. Detalhamento dos serviços
Trata-se da especificação completa de todos os serviços que você irá prestar para o contratante.
Caso seja necessário, você pode sim criar um documento anexo que seja capaz de contemplar todos os detalhes.
6. Valores e condições de pagamento
Aqui, será preciso descrever todos os valores que foram acordados por ambos, além de também descrever de que forma o pagamento será feito.
A depender da extensão ou mesmo do tipo de tarefa, a remuneração pode ser uma parte do início e outra no término.
No que se refere à forma de pagamento, procure definir qual meio irá utilizar, que pode ser cheque, transferência bancária, dinheiro, depósito em conta etc.
Se porventura utilizar de recursos bancários, é preciso especificar os dados da conta que irá receber todos os valores.
7. Condições em casos de descumprimento e rescisão
Outra coisa a se preocupar sobre como fazer contrato de prestação de serviço, é a respeito da possibilidade de rescisão.
Defina uma cláusula que explique as condições e desfechos no caso de haver algum descumprimento de acordo.
Ou seja, detalhe sobre o que fazer se não houver entrega no prazo, quais são as consequências de não realizar o pagamento etc.
8. Prazo de validade do contrato
Segundo a nossa legislação vigente, os contratos de prestação de serviço não podem ter prazo determinado superior a 4 anos.
Contudo, as partes podem sim firmar algum documento com prazo indeterminado, desde que seja acordado entre ambos.
9. Cláusula de eleição de foro
Nada mais é que uma cláusula que visa definir em qual localidade deverá tratar possíveis questões judiciais.
Nesse ponto, é preciso descrever a cidade e o estado.
10. Outras cláusulas
No que se refere à “outras causas”, nada mais é que uma parte onde você pode utilizar para especificar algumas regras, direitos e obrigações.
Além do mais, a depender do tipo de serviço que se contratou, você ainda pode definir questões de propriedade intelectual, proibir de terceirizar os serviços que foram contratados etc.
11. Assinaturas
Para finalizar, o contrato de prestação de serviço deve terminar com a assinatura das duas partes. Nesse caso, a nossa dica é que tenha a participação de duas testemunhas, para ambas as partes.
Não é obrigatório que haja o reconhecimento das assinaturas em cartório, haja vista que o documento se torna válido mesmo sem essa ação.