Em algum momento você já deve ter se deparado com a expressão precarização do trabalho. Ela está em alta em virtude das novas condições de trabalho no mercado, como as jornadas abusivas e a ausência de benefícios trabalhistas.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no segundo trimestre de 2022, o número de desempregados no Brasil chegou a 10,1 milhões de pessoas, com a taxa de desocupação a 9,3%. Esses números levam, muitas vezes, ao que é chamado de precarização do trabalho.
Nesta lógica, pessoas aptas a trabalhar e com a necessidade de levar suprimento a seus lares, são submetidas a ocupações fora dos padrões, que não oferecem segurança e, na maior parte dos casos, remuneração digna: os chamados subempregos.
Para saber mais sobre o que é a precarização do trabalho e como esta tem afetado a vida de milhões de brasileiros, continue lendo este artigo.
O que é precarização do trabalho?
O termo precarização do trabalho define as condições inadequadas do serviço diário de trabalhadores de diversas áreas. É, também, o que se chama de subemprego, que consiste na perda de direitos e garantias por parte do funcionário.
Assim, este conceito é definido pela redução ou retirada de direitos trabalhistas, bem como benefícios oferecidos aos trabalhadores. Esta é uma lógica que advém da busca exacerbada pela produtividade com foco na diminuição de custos e aumento dos lucros para uma empresa.
Portanto, com a intenção de cortar gastos, organizações dos mais diversos portes e de variados segmentos reduzem salários, benefícios e direitos de seus empregados. Como consequência, os trabalhadores são explorados física, mental e emocionalmente.
Desta maneira, diante das altas taxas de desemprego, muitos trabalhadores, com a necessidade de se manterem economicamente ativos, acabam se submetendo a ocupações consideradas precárias e que seguem essa lógica exploratória.
Como a reforma trabalhista potencializou a precarização do trabalho?
Embora já existissem formas de trabalho precarizado, a reforma trabalhista sancionada em 2017, promoveu uma fragilização nas relações e nos direitos dos trabalhadores.
Até então, os trabalhadores podiam contar com a garantia de que, ao encontrarem uma oportunidade no mercado, seriam contratados de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), com registro em carteira.
Esta prevê que o trabalhador deve cumprir jornada de trabalho de 40 horas semanais (oito horas diárias), com direito a, pelo menos, uma hora de almoço, folga semanal, férias remuneradas, além de outras garantias, como vale ou auxílio transporte, refeição e alimentação, por exemplo.
Após a sanção da reforma, muitos empregos são ofertados como prestação de serviços e, neste formato, não existe a garantia desses direitos. Assim, os trabalhadores devem negociar com seus empregadores questões como horário de almoço e folgas, sendo a palavra final a decisão da empresa.
Exemplo de precarização do trabalho
Entre os principais exemplos de precarização do trabalho, vale citar a Uber, responsável por manter um aplicativo de mobilidade. Através deste app, motoristas particulares cadastram seus carros e recebem chamados de passageiros. A cada corrida, um valor fica com o condutor e uma parte é repassada para a Uber.
Empresas como a Uber oferecem ao trabalhador uma alternativa para o desemprego, com liberdade para escolher horários e ser o “próprio chefe”. No entanto, o lado ruim deste tipo de trabalho é a ausência de salário fixo, estabilidade e a perda de garantias trabalhistas da CLT.
Quem trabalha na plataforma não tem direitos trabalhistas, como férias, FGTS, salário fixo todo mês e décimo terceiro. Logo, os ganhos mensais dependem unicamente da quantidade de corridas realizadas. Assim, é muito fácil o motorista ser vítima de uma precarização do trabalho, uma vez que ele pode passar mais de 12 horas trabalhando por dia para ganhar mais.
Além da Uber, outras empresas de tecnologia ilustram o conceito de precarização do trabalho no século XXI, como é o caso dos apps de delivery iFood e Rappi.
Como trabalhadores precarizados podem garantir seus direitos?
Quando um profissional tem vínculo empregatício, ou seja, carteira assinada, ele tem como denunciar uma empresa em caso de jornadas abusivas e outros problemas que caracterizam a precarização do trabalho. Mas, o que acontece com o trabalhador informal ou PJ? Como ele pode se defender?
Infelizmente, com as novas normas previstas pela reforma trabalhista, as relações de precarização do trabalho são legalizadas. Desta forma, somente uma mudança nas leis por parte do governo pode efetivamente trazer uma solução para estes trabalhadores.
No entanto, é possível tomar algumas medidas para identificar o desrespeito aos direitos do trabalhador e garantir proteção em certa medida. Entre elas estão:
- Guardar todos os comprovantes de pagamento recebidos ao longo de todo o período de trabalho e/ou prestação de serviços;
- Arquivar e manter salvos todos os e-mails e mensagens trocadas com o empregador durante todo o tempo de trabalho oferecido;
- Manter o contato com os demais trabalhadores da mesma empresa.
No caso de trabalhadores que atuam como PJ (pessoa jurídica), é muito importante lembrar que não é permitido estabelecer ordens como dias e horários fixos de trabalho, além de dar advertências, suspensões e punições.
Isso porque, neste regime, a relação de trabalho não é permitido que se seja estabelecido vínculo empregatício e subordinação entre as partes.
Por fim, a precarização do trabalho tem como resultado a criação de empregos mal remunerados e que não garantem os direitos do trabalhador.